O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é envi...

Questão Q645507

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato

A supressivo ou aditivo, já que pode determinar a retirada ou a inclusão de dispositivos no projeto de lei. B retratável, por ser suscetível de posterior alteração pelo próprio presidente da República. C político, pois não há necessidade de que seja motivado. D absoluto, pois encerra definitivamente o processo legislativo em relação aos dispositivos vetados. E expresso, pois deve resultar de manifestação efetiva do chefe do Executivo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é envi...

Comentários

Compartilhar Questão