No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimu...

Questão Q645324

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Atividades Jur?dicas) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitu cional,

A a majoração das alíquotas apenas para os veículos importados do exterior. B a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos por montadoras cearenses. C a redução proporcional do imposto para veículos que não tenham sido multados por infração de trânsito no curso do ano-calendário. D o aumento progressivo da alíquota conforme o ano de fabricação do veículo, crescente dos mais novos para os mais antigos. E a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as elétricas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimu...

Comentários

Compartilhar Questão