No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, previst...

A da definição de tributos e suas espécies, bem como das alíquotas relativas a impostos, taxas e contribuições. B da obrigação, do lançamento, do crédito e do processo judicial tributários. C do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. D da definição de tratamento diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno porte, excluindo-se as microempresas. E da identificação de bases de cálculo, alíquotas e fatos gerados de todos os impostos previstos na CF.