O crime de...

A excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido. B extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública. C impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida. D peculato mediante erro de outrem não admite tentativa. E emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.