Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisp...

#Questão 644018 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.

Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.

  • 29/01/2020 às 07:57h
    2 Votos

    A isenção de pena prevista no artigo 181, não é aplicada se o crime é cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Logo, a questão está incorreta. Art 183, III CP. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis