Questão Q644018
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Direito Penal Imputabilidade Penal
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor P?blico de Segunda Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisp...

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.

Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.

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