Questão Q644019
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Direito Penal Imputabilidade Penal
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor P?blico de Segunda Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crime...

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Após a reforma penal de 1984, o imputável que praticar conduta punível deve sujeitar-se somente à pena correspondente; o inimputável, à medida de segurança, excluídos os menores de 18 anos, e o semi-imputável deve sujeitar-se à pena ou à medida de segurança.

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