Uma das mais profundas modificações advindas como CPC/...

#Questão 643797 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Uma das mais profundas modificações advindas como CPC/2015 foi o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, que quer viabilizar uma verdadeira concentração de processos que versem sobre uma mesma questão de direito no âmbito dos tribunais e permitir que a decisão nele proferida vincule todos os demais casos que estejam sob a competência territorial do órgão julgador.

Sobre o IRDR, só NÃO é correto afirmar:

A) O pedido de instauração do IRDR será dirigido ao Presidente do Tribunal.

B) Após a distribuição, o juízo de admissibilidade será exercitado pelo órgão colegiado competente para julgar o IRDR, e não somente pelo relator sorteado.

C) Do julgamento do mérito do IRDR caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso.

D) A desistência ou o abandono do processo impede o exame do mérito do incidente.

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