O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro...

#Questão 643796 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III (Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações seguintes são verdadeiras, EXCETO:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis