Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso...

Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,
  • A. a associação constituída há pelo menos um ano.
  • B. a Defensoria Pública.
  • C. o partido político com representação no Congresso Nacional.
  • D. a Câmara Municipal.
  • E. a Procuradoria Geral do Município.
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Questões extras

Considere um paciente com tendinite do calcâneo à direita há cerca de seis meses, sem melhora com o uso de anti-inflamatórios e fisioterapia. Sabe-se que, na presença de neuropatia, os músculos encurtam-se e podem comprimir nociceptores musculares. Diante disso, o tratamento com acupuntura deve incluir, entre outras áreas de estímulo, pontos localizados no(s)

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O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da legislação, outros são frutos de tratados e convenções internacionais.

Considere que uma empresa de telefonia celular deseje implantar uma antena única em uma área de relevante interesse ecológico de um município, concentrando nela toda a transmissão da energia eletromagnética não ionizante e a certeza científica de que as ondas dos celulares e estações radiobase causam aquecimento no corpo dos seres que se encontram próximos a eles na razão do inverso do quadrado da distância.

A respeito da situação hipotética acima e da incerteza de que há outros efeitos possíveis ainda não comprovados, assinale a opção correta.

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Com relação às normas gerais de auditoria aplicáveis ao controle externo brasileiro, julgue o item abaixo.

Uma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.

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