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Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,...
#Questão 642404
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
FCC
,
2013
,
TJPE/PE
, Juiz Substituto
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
A) o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
B) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
C) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
D) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
E) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
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