Sobre o tema "ação penal?, assinale a alternativa que,...

#Questão 642385 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

  • 07/02/2018 às 08:41h
    1 Votos

    CP: Difamação
    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
    Exceção da verdade
    Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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