Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado,...

#Questão 642364 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

A) com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.

B) por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.

C) por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.

D) por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.

E) com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

10/02/2018 às 08:29h

3 Votos

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

14/12/2019 às 04:16h

2 Votos

Hora certa só suspende o CU: CUrso do prazo prescricional!

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