Acerca do processo de execução, assinale a opção corr...

A Em razão da vedação constitucional de imposição de pena de trabalhos forçados, a recusa injustificada de apenado a trabalho interno não constitui falta grave. B O apenado que deva cumprir pena em regime aberto não poderá fazê-lo em prisão domiciliar, mesmo que não haja casa de albergado na localidade. C Segundo o princípio da não culpabilidade, reconhecida falta grave decorrente do cometimento de crime doloso, o cumprimento da pena só se dará com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. D O condenado terá direito a remir o tempo efetivamente trabalhado em domingos e feriados, mesmo que ainda não tenha a efetiva autorização do juízo ou da direção do estabelecimento prisional para esse labor.