Acerca do processo de execução, assinale a opção corr...

#Questão 642296 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) Em razão da vedação constitucional de imposição de pena de trabalhos forçados, a recusa injustificada de apenado a trabalho interno não constitui falta grave.

B) O apenado que deva cumprir pena em regime aberto não poderá fazê-lo em prisão domiciliar, mesmo que não haja casa de albergado na localidade.

C) Segundo o princípio da não culpabilidade, reconhecida falta grave decorrente do cometimento de crime doloso, o cumprimento da pena só se dará com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

D) O condenado terá direito a remir o tempo efetivamente trabalhado em domingos e feriados, mesmo que ainda não tenha a efetiva autorização do juízo ou da direção do estabelecimento prisional para esse labor.

Navegue em mais questões