De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a r...

#Questão 642363 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.

A) A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.

B) Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.

C) Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.

D) É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.

E) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

Navegue em mais questões