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No que se refere à execução penal,...
#Questão 642291
-
Direito Processual Penal
,
Execução
,
FCC
,
2013
,
TJPE/PE
, Juiz Substituto
No que se refere à execução penal,
A) a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução sob regime semiaberto, unicamente.
B) segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança pelo Ministério Público para conferir efeito suspensivo ao agravo de execução.
C) o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, podendo ser aplicado uma única vez.
D) a falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
E) o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
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