Será admitida a decretação da prisão preventiva desde...

Questão Q642168

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2? Regi?o (TRF 2?) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:

A Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. B Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. C Nos crimes dolosos apenados com reclusão. D Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

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