Com base no entendimento pacificado dos tribunais superio...

#Questão 641905 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

A) a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados que eventualmente a requisitarem.

B) a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, independentemente de demonstração de prejuízo causado ao réu.

C) a nulidade relativa da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, se demonstrado prejuízo ao réu.

D) a proibição da leitura da decisão de pronúncia pela acusação durante o julgamento no plenário do júri, para evitar que os jurados sejam influenciados.

E) o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia, providência adequada e suficiente para cessar a ilegalidade e contemplar o princípio da economia processual.

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