Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, j...

#Questão 641151 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Quanto aos sujeitos da relação jurídica tributária, julgue os itens seguintes. Com o desmembramento do estado de Goiás para a formação do estado de Tocantins – TO, o novo estado tornou-se credor do ICMS de fatos geradores ocorridos em seu território, ainda que antes da divisão do território.

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