A partir do Texto II e dos dispositivos do Código...

A o lançamento é efetuado de ofício quando o sujeito passivo, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. B a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante é admissível a qualquer tempo quando vise a reduzir tributo. C os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela. D o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando a legislação atribui a qualquer um deles o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.  E se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador.