Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José...

#Questão 640811 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

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