No processo perante a Comissão Interamericana de Direito...

#Questão 640802 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,

A) todas as fases serão públicas com o objetivo de constranger o Estado violador a respeitar os direitos humanos.

B) em todo caso, é possível a edição de medidas cautelares contra o Estado violador, desde que este seja previamente ouvido.

C) se o Estado não reconhecer a competência da Corte Interamericana será o caso de acionar, diretamente, o sistema global de proteção aos Direitos Humanos.

D) se não houver conciliação o caso será submetido, em até 3 meses, à Corte interamericana.

E) superada a fase de admissibilidade, terá início a fase conciliatória em que se buscará a solução amigável ao litígio, sendo um exemplo concreto o caso Emasculados do Maranhão.

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