Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção...

A o refugiado também é aquele que não quer voltar a seu país em virtude de fundado temor de perseguição. B no Brasil, há restrições ao trabalho assalariado de refugiados em decorrência de reservas feitas pelo nosso país ao mencionado Estatuto. C o direito de associação é restrito às entidades nacionais, sendo vedada uma associação exclusiva de refugiados. D o Estatuto do Refugiado não tem normas a respeito da aquisição de propriedade imóvel. E a assistência jurídica, nestes casos, depende de intervenção da embaixada do país de origem.