Conforme a Portaria no 1.565/1994, a qual define o Sistem...

A a efetiva descentralização da execução dos serviços e das ações apenas da União para os estados e municípios. B o planejamento e a definição de prioridades das ações a serem empreendidas em cada esfera de governo com base nas realidades locais e regionais, compatibilizadas em nível estadual. C que o colegiado e as instâncias regionalizadas de representação técnica, administrativa e política estabeleçam o planejamento e o acompanhamento das ações de vigilância sanitária e compatibilizem os planos municipais, condicionando o planejamento em nível nacional. D a inclusão, nos quadros de pessoal, de classes de servidores técnicos e administrativos que devam integrar as equipes multidisciplinares para atender à diversidade de funções no campo da defesa e proteção da saúde. E a participação opcional dos profissionais de saúde nas ações e nos serviços de vigilância sanitária, com exceção de médicos e farmacêuticos.