Com base na Resolução da Diretoria Colegiada no 20/2011...

#Questão 627112 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada no 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias, isoladas ou em associação, classificadas como antimicrobianas, cujo uso deve ser prescrito, assinale a alternativa correta.

A) A dispensação em quantidade superior nunca deve ser realizada, mesmo nos casos estritamente necessários, uma vez que esse procedimento acarreta sobra de medicamentos para o paciente, elevando o risco de automedicação, bem como gerando consequências em relação ao descarte de medicamentos.

B) É permitida a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias. Nesse caso, o farmacêutico poderá reintegrar o medicamento ao estoque comercializável, não havendo a necessidade de notificar a autoridade sanitária competente, informando os dados de identificação do produto.

C) Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a documentação referente a compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.

D) A realização da escrituração por meio de livro de registro específico para antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local, é opcional às farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil. Caso isso seja feito, deve-se obedecer ao prazo máximo 10 dias para a escrituração, a contar da data da dispensação.

E) A inclusão da idade e do sexo na receita visa a aperfeiçoar o monitoramento do perfil farmacoepidemiológico do uso desses medicamentos no País, a ser realizado por meio da escrituração destes dados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme previsto na legislação.

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