O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência...

Questão Q627089

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2010 - Analista ?rea Sa?de - Especialidade Farm?cia - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2010

O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência de gestação em mulheres sob uso de uma determinada marca e lote de pílula anticoncepcional. Foi procedida uma ação de fiscalização e retirada de amostras do referido medicamento no distribuidor de medicamentos. Quatro invólucros invioláveis e autenticados, contendo o referido medicamento, foram elaborados, sendo que,

A nenhum deles deveria ficar em poder da autoridade fiscalizadora pois ela não realizará as análises. B um deles deveria ser remetido ao fabricante, junto com a terceira via do auto de infração, para defesa. C dois deles deveria ser enviado, no prazo máximo de 30 dias, ao laboratório oficial, com a segunda via do auto de apreensão para a análise fiscal e contraprova. D um deles deveria ficar em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto de infração para efeito de recursos. E o laboratório oficial terá o prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames no amostra recebida.

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