Em uma ação de fiscalização sanitária em uma drogari...

#Questão 627088 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FCC, 2010, DPE/RS, Analista

Em uma ação de fiscalização sanitária em uma drogaria, foi evidenciada umidade em embalagens de parte de um lote de medicamentos. O responsável técnico não se encontrava na ocasião, mas sim o seu substituto. O fiscal lavrou um termo de apreensão e retirou três invólucros contendo as amostras do medicamento. Esta ação executada pelo fiscal foi

A) correta se um dos invólucros foi remetido para exame em órgão sanitário competente, ficando o outro em poder do detentor do produto.

B) incorreta pois o fiscal deveria documentar as condições de embalagem do produto, solicitar e aguardar a presença do responsável técnico para, então, proceder à apreensão.

C) incorreta, desde que, o fiscal deveria também elencar duas testemunhas, pois apenas a presença do substituto do responsável técnico, não é suficiente para os procedimentos executados.

D) correta se o prazo de interdição for no máximo de 30 dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

E) incorreta pois todo o lote da mercadoria deveria ser encaminhada para análise em órgão sanitário competente.

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