Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO a...

#Questão 626080 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

A) quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

B) a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.

C) os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.

D) deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.

E) deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

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