Questão Q624660
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2? edi??o) - Analista PGE ?rea Administrador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição)

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime di...

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos estatutários do Estado do Mato Grosso.

I. São penalidades disciplinares: a repreensão, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão.

II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

III. A critério da autoridade competente, os casos de aplicação de sanção disciplinar por faltas não consideradas graves poderão prescindir do devido processo legal.

IV. A penalidade de suspensão, a depender da gravidade da infração, poderá chegar a 180 dias.

V. Verificada em processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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