Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenc...

#Questão 624410 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 566/2016, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que

A) não será preso senão por ordem judicial.

B) receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.

C) cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.

D) deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.

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