Assinale a alternativa correta considerando as disposiç?...

#Questão 624393 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 11.172/2008, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

A) Constitui serviço público qualquera ação de saneamento executada por meio de soluções individuais ou coletivas.

B) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

C) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.

D) O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência.

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