De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO af...

#Questão 624383 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 12.020/1998, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:

A) O Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia ? CCT Paraná ? e aprovadas pelo Governador do Estado.

B) O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia ? CCT Paraná ? é órgão de assessoramento superior do Governador do Estado para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

C) Não é atribuição do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia ? CCT Paraná ? avaliar planos, metas e prioridades de Governo, adequando-os à Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, identificando instrumentos e recursos.

D) Ao Conselho de Administração do Paraná Tecnologia compete aprovar o Estatuto do Paraná Tecnologia, dentre outras atribuições.

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