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#Questão 624244 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maringá - Legislação Aplicada, AOCP, 2017, Câmara de Maringá - PR, Assistente Administrativo

O presidente da mesa da Câmara Municipal de Maringá precisa se ausentar do município por 30 dias para resolver problemas particulares. Considerando o fato apresentado e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da Câmara Municipal de Maringá só pode se ausentar do cargo para questões relacionadas às incumbências do cargo, sendo vedada a ausência para assuntos particulares.

B) Deverá ser convocada reunião extraordinária para que seja eleito interinamente um novo presidente para a Câmara Municipal de Maringá.

C) O Presidente da Câmara Municipal de Maringá deverá ser substituído, em suas faltas, ausências, licenças ou impedimentos, bem como no caso de vacância do cargo, sucessivamente e na série ordinal, pelos Vice-Presidentes e Secretários, e, finalmente, pelo Vereador mais idoso da Câmara Municipal de Maringá.

D) O pedido de substituição deverá ser expresso e será analisado e aprovado por comissão própria da Câmara Municipal de Maringá.

E) Não há necessidade de providências específicas, considerando que o período de ausência é inferior a 60 (sessenta) dias.

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