É correto que a Lei Orgânica do Município determina q...

#Questão 624230 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Mogi das Cruzes - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

É correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,

A) no dia 1o de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

B) no dia 1o de fevereiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

C) no dia 1o de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

D) no no dia 1o de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

E) no dia 1o de janeiro, às quinze horas, em sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

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