São considerados legitimados para propor Emenda à Lei...

#Questão 624113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sumaré - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

A) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.

B) o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

C) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

D) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

E) o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

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