Questões sobre Município de Sumaré

#Questão 624110 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sumaré - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

#Questão 624111 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sumaré - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, assinale a alternativa correta.

A) A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência do Presidente da Câmara da legislatura anterior.

B) O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado por requerimento do interessado.

C) A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.

D) Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmra Municipal.

E) A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato.

#Questão 624112 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sumaré - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

#Questão 624113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sumaré - Legislação Aplicada, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

A) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.

B) o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

C) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

D) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

E) o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

Questões sobre Município de Sumaré - Legislação Aplicada

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