Questão Q623573
2017 Banca não informada Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2? edi??o) - Promotor Substituto - do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2ª edição)

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei n...

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.

 Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...