A respeito dos direitos da Criança e do Adolescente, pr...

#Questão 623539 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

A respeito dos direitos da Criança e do Adolescente, presentes na Lei 8069/93, assinale a alternativa correta.

A) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B) A colocação em família substituta farse- á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

C) O adotante há de ser, pelo menos, dezessete anos mais velho do que o adotando.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E) É dever da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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