A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e...

A a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação. B a desaprovação da conduta criminosa, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. C a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento da sentença proferida pela autoridade judicial com base em exame criminológico. D a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. E a desaprovação do ato infracional mediante a responsabilização do adolescente, que deverá sempre reparar o dano decorrente da conduta lesiva.