Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julh...

A na participação da vida política, na forma da lei, como também da vida familiar e comunitária, sem discriminação. B em buscar refúgio, auxílio e orientação, bem como crença e culto religioso. C em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. D em ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. E na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.