Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julh...

#Questão 623432 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E, ainda, estabelece que o direito ao respeito consiste

A) na participação da vida política, na forma da lei, como também da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B) em buscar refúgio, auxílio e orientação, bem como crença e culto religioso.

C) em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D) em ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

E) na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens