Segundo o estatuto da criança e do adolescente, é deve...

A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino. C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora. E atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar visando apenas ao transporte.