Em relação aos aspectos processuais da ação de usucap...

Questão Q622925

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PI (PGE/PI)

Legislação Especial Federal Lei 6.969/1981

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PI (PGE/PI) 2015 - Procurador do Estado Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Procuradoria Geral do Estado - PI (PGE/PI) 2015

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

A Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil. B O MP deverá, necessariamente, intervir no feito. C A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa. D O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural. E Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.

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