Com relação à usucapião especial rural, assinale a op...

#Questão 622926 - Legislação Especial Federal, Lei 6.969/1981 , CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

A) Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.

B) A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.

C) À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.

D) Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.

E) Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

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