Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, as...

Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF.
  • A. Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  • B. Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; os extraordinários, a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  • C. Os créditos suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo e dependerão da existência de recursos disponíveis para se atender à despesa.
  • D. Recursos disponíveis para legitimar a abertura de créditos suplementares são apenas o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação.
  • E. Os créditos adicionais, que incluem as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos especiais e extraordinários.
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A respeito de distúrbios do movimento, julgue os itens a seguir. O uso de levodopa em altas doses para tratar os sintomas parkinsonianos de paralisia supranuclear progressiva proporciona melhoria importante e duradoura dos sintomas.

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Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das idéias e de aspectos gramaticais do texto acima.

O sinal de crase em "À medida" (L.11) indica que se trata de uma expressão que inclui uma preposição a e um substantivo feminino determinado por artigo definido.

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Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o trecho apresentado.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, ao definir as bases para o novo modelo de gestão para a política pública de assistência social, regula e organiza em todo o território brasileiro o atendimento e por meio de serviços e benefícios continuados.

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