Em 2002 foi implantada a Política Nacional de Saúde Men...

#Questão 622890 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Em 2002 foi implantada a Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº10.216/02, com o objetivo de efetivar um modelo de saúde mental aberto e de base comunitária, transitando do modelo de tratamento isolado para o tratamento em convívio familiar e comunitário. Entre as funções definidas para o Centro de Atenção Psicossocial − CAPS está:

A) Promover a reinserção social do indivíduo por meio de acesso ao trabalho, lazer, dos direitos civis e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

B) Prestar atendimento clínico em regime semanal para evitar as internações em hospitais psiquiátricos públicos e privados.

C) Promover a reinserção das pessoas com transtornos mentais por meio de ações de saúde mental.

D) Encaminhar pessoas com transtornos mentais para rede básica de saúde territorial.

E) Verificar a incidência de pessoas com transtornos mentais no território de referência para encaminhamento à rede básica de saúde.

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