Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei no 12....

#Questão 622427 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Repórter Apresentador

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011), é correto afirmar que

A) são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, sigilosas as informações cuja divulgação possa prejudicar a reputação do Presidente da República.

B) uma das diretrizes fundamentais da Lei prevê a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação.

C) a identificação do requerente é desnecessária para ter acesso a informações classificadas como de interesse público.

D) a informação armazenada em formato digital será fornecida ao requerente em seu formato impresso.

E) enquanto as informações classificadas como secretas e ultrassecretas não forem reavaliadas, o acesso continuará vedado.

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