Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei no 12....

A)ERRADA! Art. 24 § 2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

B)CORRETA! Art. 3° II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

C)ERRADA! Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

D)ERRADA! Art. 11 § 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

E)ERRADA! Art.39 § 4o As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.