Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidad...

Questão Q622223

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor de Controle Externo ?rea Final?stica Controle Externo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia dotação e programa orçamentário para esta finalidade. Com base nos ditames da Lei nº 4.320/1964, em virtude da situação emergencial, o ordenador de despesa, para a realização destas despesas, deverá

A empenhar os gastos, utilizando o saldo de uma ou mais dotações dos programas da função saúde. B empenhar os gastos, utilizando a dotação da reserva de contingência. C autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito suplementar na função saúde. D autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito especial na função saúde. E abrir, por decreto do executivo, créditos extraordinários, independente da existência de recursos disponíveis.

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