O Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 p...

#Questão 622224 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

O Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 poderá ser concedido

A) ao servidor, em situações excepcionais, visando honrar os gastos descobertos de dotação orçamentária.

B) somente aos servidores, devendo ser precedido de empenho em dotação própria.

C) a servidores e ocupantes de cargos comissionados, a fim de realizar despesas que subordinam-se ao processo normal de aplicação, devendo ser precedido de empenho.

D) a servidores e ocupantes de cargos em comissão, a fim de realizar despesas que não subordinam-se ao processo normal de aplicação, podendo ser dispensado o seu empenhamento.

E) ao ocupante de cargo em comissão, visando o pagamento de despesas consideradas emergenciais, para as quais não foram consignadas dotações próprias.

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