O Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 p...

A ao servidor, em situações excepcionais, visando honrar os gastos descobertos de dotação orçamentária. B somente aos servidores, devendo ser precedido de empenho em dotação própria. C a servidores e ocupantes de cargos comissionados, a fim de realizar despesas que subordinam-se ao processo normal de aplicação, devendo ser precedido de empenho. D a servidores e ocupantes de cargos em comissão, a fim de realizar despesas que não subordinam-se ao processo normal de aplicação, podendo ser dispensado o seu empenhamento. E ao ocupante de cargo em comissão, visando o pagamento de despesas consideradas emergenciais, para as quais não foram consignadas dotações próprias.