Questão
Q622186
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Servi?os Gerais - Especialidade: Seguran?a Judici?ria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017
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Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017
Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipai...
Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipais, um delegado de polícia estadual não efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo acusado do delito de captação de sufrágio, popularmente conhecido como boca de urna, alegando ausência de indícios de materialidade do delito. Em virtude dessa conduta, um juiz eleitoral decretou, sem as devidas formalidades legais, ordem de detenção do delegado até o fim do pleito.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação vigente sobre abuso de autoridade, assinale a opção correta.
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