Em relação à carteira de identidade e considerando as...

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis