A autonomia da execução penal implica a compreensão d...

A há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais. B há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais. C os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica. D há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta. E o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.